Com a chegada das estações chuvosas ou com o crescimento desordenado de copas e raízes, moradores, síndicos e gestores de facilidades enfrentam um grande dilema em Belo Horizonte: de quem é a responsabilidade pela poda ou corte de uma árvore? Posso contratar uma equipe por conta própria ou preciso de autorização da Prefeitura?

A resposta para essas perguntas mudou recentemente. Em 21 de outubro de 2026, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou a Portaria SMMA nº 052/2026, que atualizou os prazos, procedimentos e exigências técnicas para análise e emissão de pareceres para intervenções em vegetação (poda, supressão e transplantio) em áreas públicas e privadas.

Para evitar multas ambientais pesadas e garantir a segurança do seu imóvel ou condomínio, reunimos abaixo o guia prático das novas regras e como proceder em cada caso.

Guia Rápido: Quem Acionar Conforme a Localização da Árvore?

O local onde o tronco da árvore está enraizado determina a burocracia do pedido e quem deve executar o serviço físico. Confira a síntese abaixo:

O Que Mudou com a Portaria SMMA Nº 052/2026 da PBH?

A publicação da norma fixou critérios técnicos claros e prazos máximos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) analisar os processos digitais:

1. Prazos Oficiais de Análise e Validade da Autorização

• Prazo de Resposta da SMMA: A análise técnica do pedido de poda ou supressão deve ser concluída em até **45 dias** a contar da solicitação digital.
• Validade da Autorização de Poda: O parecer aprovado para podas tem validade de **6 meses** para a execução dos trabalhos.
• Validade da Autorização de Supressão: As autorizações de corte ou transplantio possuem validade de **12 meses**.

2. Rigor Fotográfico e Assinatura por Profissionais Habilitados

A portaria passou a exigir que a avaliação técnica seja conduzida obrigatoriamente por profissionais de nível superior com registro ativo (Agronomia, Engenharia Florestal ou Biologia). Além disso, o processo exige um registro fotográfico com no mínimo 3 fotos por espécime avaliada para comprovar visualmente o estado de sanidade ou risco da árvore.

3. Condomínios e Exigência de Ata de Assembleia

Para solicitações em condomínios residenciais ou comerciais, passou a ser obrigatória a anexação da **Ata da Reunião de Condomínio** autorizando o pedido de supressão ou poda drástica, evitando disputas internas entre moradores.

Por Que Contratar Avaliação Técnica Especializada?

Podar uma árvore dentro de uma propriedade particular sem autorização prévia da PBH configura crime ambiental e gera multas pesadas impostas pelos fiscais da Prefeitura. Por outro lado, deixar uma árvore doente ou com cupins sem manutenção expõe carros, pedestres e estruturas a acidentes graves em tempestades.

Documentação e Relatórios de Monitoramento de Áreas Verdes

Um laudo Fitossanitário instruído por agrônomos e biólogos qualificados diagnostica se a árvore precisa de tratamento nutricional, poda de equilíbrio ou se realmente exige a supressão por risco de queda. Esse parecer técnico agiliza a aprovação do processo administrativo no sistema BH Digital da Prefeitura.

Gestão de Arborização e Paisagismo com a Garden Care Brasil

A Garden Care Brasil possui sólida experiência documentada na elaboração de relatórios técnicos de arborização, monitoramento de áreas verdes e execução de podas com o respaldo dos pareceres oficiais da PBH.

Oferecemos suporte completo para síndicos, administradoras de condomínios e empresas, desde o diagnóstico fitossanitário e montagem do processo legal até a execução cirúrgica da poda e o plantio de compensação ambiental.

Quer entender a necessidade do seu espaço ou precisa de orientação profissional para as plantas do seu imóvel? Conheça nossos serviços especializados em consultoria em paisagismo e consultoria em jardinagem na Garden Care Brasil e garanta a segurança das suas áreas verdes.

Não corra riscos com multas municipais ou acidentes durante o período de chuvas.

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